O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental da 4ª Região (TRF4) aprovou uma série de recomendações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e à prevenção dos impactos causados por eventos climáticos extremos nos estados do Sul do Brasil. As deliberações foram elaboradas a partir das discussões promovidas pelo colegiado, que reúne representantes do Poder Judiciário, órgãos ambientais, instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Entre as principais recomendações está a ampliação dos investimentos municipais em soluções baseadas na natureza para o manejo das águas pluviais. O Fórum sugere a redução das áreas impermeabilizadas nas cidades e a implantação de estruturas que favoreçam a infiltração da água da chuva, como jardins de chuva, áreas verdes urbanas e outras estratégias que contribuam para diminuir os riscos de alagamentos e enchentes. Também foi destacada a necessidade de proteção e conservação de áreas úmidas, como banhados, fundamentais para a regulação hídrica e a mitigação de eventos extremos.
Outra recomendação relevante refere-se ao fortalecimento da Educação Ambiental. O Fórum defende a implementação de ações permanentes e participativas que envolvam escolas, universidades, meios de comunicação, empresas, organizações da sociedade civil e o poder público. O objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos naturais, da gestão sustentável da água e da adaptação às mudanças climáticas.
As deliberações também destacam a necessidade de ampliar a capacidade técnica, financeira e operacional dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e dos recursos hídricos. Segundo o Fórum, o fortalecimento institucional é essencial para aprimorar processos de licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e concessão de outorgas de uso da água, contribuindo para uma gestão mais eficiente e preventiva dos recursos naturais.
Além disso, foi recomendada uma maior integração entre os diferentes níveis de governo e instituições responsáveis pela gestão ambiental. O Fórum ressalta a importância de alinhar os planos diretores municipais, os planos de recursos hídricos e as políticas de uso e ocupação do solo, considerando as bacias hidrográficas como unidades estratégicas de planejamento territorial. Essa abordagem busca promover ações coordenadas para a recuperação de matas ciliares, revitalização de bacias hidrográficas e melhoria da qualidade ambiental das regiões afetadas.
As recomendações refletem a crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas e reforçam a necessidade de adoção de medidas preventivas capazes de aumentar a resiliência das cidades frente a enchentes, secas, deslizamentos e outros eventos extremos. O Fórum Ambiental do TRF4 entende que a integração entre planejamento urbano, conservação ambiental e participação social é fundamental para construir territórios mais sustentáveis e preparados para os desafios climáticos das próximas décadas.
Fonte: Oficio 8178025