O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é uma estrutura que tem como finalidade regular as emissões de gases de efeito estufa por meio da comercialização de créditos de carbono. Cada crédito representa a autorização para a emissão de uma tonelada de CO₂ equivalente, incentivando as empresas a reduzirem suas emissões.
As empresas que não conseguem atender às suas metas de redução de emissões terão a opção de adquirir Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) no mercado, gerando uma dinâmica de compra e venda que ajudará a regulamentar e controlar as emissões de forma eficiente. Com isso, espera-se que as empresas mais eficientes na redução de suas emissões possam lucrar com a venda de seus créditos.
O SBCE será implementado em fases, com a primeira fase focando na criação do órgão regulador e na definição das diretrizes de funcionamento. Essa estrutura será responsável por emitir as CBEs e garantir que as empresas cumpram suas obrigações.
Durante a fase de operacionalização, as empresas serão obrigadas a reportar suas emissões, e haverá um sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) que contribuirá para a confiança no mercado. Isso garantirá que as reduções de emissões sejam reais e verificáveis.
Com a entrada em vigor do SBCE, espera-se que o Brasil não apenas tome medidas para reduzir suas próprias emissões, mas também atue como um líder na região em questões climáticas, promovendo sua experiência e conhecimento em negociações de carbono.
Os requisitos de conformidade para as empresas ajudarão na transição para uma economia de baixo carbono, impactando setores significativos como energia, transporte, e resíduos. Esses setores são os principais responsáveis pelas emissões de gases poluentes no Brasil.
Com a possibilidade de adquirir créditos de carbono, empresas de setores não obrigados a reduzir emissões, como comércio e serviços, poderão também participar do mercado voluntário. Isso reforça a flexibilidade e a necessidade de todos os setores se envolverem na descarbonização.